Por Daniela de Carvalho Polido Pereira, advogada trabalhista no Brasil e em Portugal e Presidente da Comissão de Direito Internacional do Trabalho do IBDESC.
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A violência doméstica é uma realidade alarmante que atravessa gerações e fronteiras. Embora esse fenômeno seja praticado desde os primórdios da humanidade, foi apenas recentemente que a sociedade passou a tratá-lo como um problema estrutural, exigindo medidas eficazes de prevenção, repressão e proteção às vítimas.
No contexto jurídico português, a violência doméstica é tratada como um crime público, o que significa que qualquer pessoa pode denunciá-la, independentemente da vontade da vítima. De acordo com a legislação vigente, considera-se vítima toda pessoa que sofra maus-tratos físicos, psicológicos, sexuais ou financeiros, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres grávidas ou dependentes econômicos.
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O Impacto da Violência Doméstica no Mercado de Trabalho
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três mulheres no mundo já foi ou será vítima de violência doméstica. Em Portugal, dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apontam para um aumento significativo nas denúncias, refletindo a maior conscientização da sociedade e o fortalecimento das políticas de apoio às vítimas.
Esse tipo de violência tem consequências diretas no mercado de trabalho, afetando a estabilidade profissional e econômica das vítimas. Muitas vezes, elas se veem obrigadas a faltar ao trabalho, mudar de residência ou mesmo abandonar seus empregos para garantir sua segurança e de seus filhos. Para mitigar esses impactos, o ordenamento jurídico português criou um conjunto de direitos e garantias voltados à proteção laboral das vítimas de violência doméstica.
Direitos Trabalhistas das Vítimas de Violência Doméstica em Portugal
A Constituição da República Portuguesa, no artigo 58.º, assegura o direito ao trabalho e a proteção contra o desemprego. Para garantir que vítimas de violência doméstica possam manter sua estabilidade econômica, a legislação portuguesa estabelece um conjunto de medidas no Código do Trabalho, incluindo:
1. Justificação de Faltas
As faltas ao trabalho motivadas pela necessidade de proteção da vítima são consideradas justificadas. Isso inclui comparecimento a consultas psicológicas, audiências judiciais e processos de mudança de residência.
2. Transferência de Local de Trabalho
Caso a vítima necessite mudar de local de trabalho para garantir sua segurança, pode solicitar a transferência sem prejuízo dos seus direitos laborais.
3. Suspensão do Contrato de Trabalho
A legislação permite que a vítima solicite a suspensão temporária do contrato de trabalho, garantindo seu direito ao retorno ao posto sem penalidades.
4. Regime de Teletrabalho
Sempre que possível, a vítima pode requerer o teletrabalho, garantindo sua segurança sem comprometer sua remuneração e estabilidade profissional.
5. Licença para Reestruturação Familiar
A vítima pode se afastar temporariamente do trabalho para cuidar de filhos ou reorganizar sua vida familiar sem sofrer sanções trabalhistas.
6. Dispensa do Aviso Prévio na Rescisão do Contrato
Se a vítima precisar rescindir seu contrato de trabalho por questões de segurança, o aviso prévio não é obrigatório.
7. Acesso ao Subsídio de Desemprego
Caso a vítima precise abandonar o emprego devido à violência sofrida, a rescisão é considerada involuntária, garantindo o direito ao subsídio de desemprego.
8. Apoio Financeiro e Programa de Reinserção
O Estado português, por meio da Segurança Social, disponibiliza medidas de apoio financeiro, habitação temporária e programas de reinserção profissional para que a vítima possa reconstruir sua vida sem depender do agressor.
Conclusão
A legislação portuguesa avançou significativamente na proteção das vítimas de violência doméstica no âmbito trabalhista. As medidas adotadas garantem a continuidade da vida profissional, a estabilidade econômica e a autonomia financeira, elementos essenciais para que as vítimas possam romper definitivamente com o ciclo de violência.
Com o fortalecimento das políticas públicas e a conscientização da sociedade, espera-se que cada vez mais pessoas encontrem o apoio necessário para recomeçar suas vidas com dignidade e segurança.
Se você ou alguém que conhece está em situação de violência doméstica, procure ajuda.
