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Equivalência de diploma em Portugal: como e por quê?

A equivalência de um diploma em Portugal é importante? Mesmo se o requerente não pretende atuar na sua área? 

por RENATO COLETTI DE BARROS

A decisão de mudar de país envolve muitos fatores e podemos dizer que é uma verdadeira reorganização de vida. O momento certo para esta mudança é uma resolução totalmente individual. A idade certa não existe, mas alguns objetivos devem ser traçados.

Em todo o processo de mudança, a vontade de procurar coisas novas está muito presente e o campo profissional pode ser decisivo para o sucesso de todo o processo. Quando tratamos de uma mudança como a de país, por exemplo, e, ainda quanto, existe um diploma universitário, várias questões podem surgir. Alguns exemplos:

  • Vai trabalhar na área em que se formou no ensino superior?
  • Se sim, vai considerar diferentes alternativas de emprego dentro da área de formação?
  • Se não, já decidiu para que área vai mudar e garantiu as condições para o fazer?
  • Vai trabalhar para alguém?
  • Vai ser autônomo?
  • Vai abrir uma empresa?

São perguntas que muitas vezes não têm resposta imediata ou completa, mas, muita coisa pode ser facilitada. A sua idade importa? Possivelmente, sim, mas devemos ter em consideração que, principalmente, tratando-se do continente europeu, a população é mais envelhecida e mantém-se ativa e produtiva por mais tempo.

Portanto, temos variantes que, vão depender da sua idade e da sua realização profissional de querer ou não se manter na mesma aérea.

Tirando as profissões mais “clássicas”, como advogados e engenheiros, que têm a sua validação mais simples em Portugal, devido a tratados internacionais, muitas pessoas não se preocupam em validar o seu diploma universitário por terem a convicção de que não querem mais trabalhar na mesma área, ou, até, como uma prática de desapego profissional.

No entanto, mesmo optando por mudar completamente de área, tem a opção de trabalhar como profissional autônomo/a ou procurar emprego e, neste momento, a validação dos seus títulos pode fazer toda a diferença. Se possui um diploma universitário, ou até mais do que um, a validação e obtenção de equivalência dos mesmos em Portugal é fundamental!

Um diploma de ensino universitário com equivalência em Portugal é válido na União Europeia. Ainda assim, cabe aqui um parêntesis. Validar o seu diploma é tornar o seu grau acadêmico válido, demonstrando que tem graduação no ensino superior. Validar o seu diploma e atuar em sua profissão depende da entidade de classe — por exemplo, a Ordem dos Arquitetos — e o processo deve ser estudado caso a caso.

Ao chegar a Portugal, se não for viver de rendas próprias vindas do Brasil, terá três opções:

  1. Criar um negócio próprio;
  2. Ser um prestador autônomo de serviços;
  3. Trabalhar com um contrato de trabalho formal.

Se for criar o seu próprio negócio, é provável que não seja necessário validar o seu diploma.

No caso de um prestador autônimo de serviços, a validação do seu diploma — e até a validação da sua atividade no órgão de classe — pode vir a ser necessária.

Para trabalhar com um contrato de trabalho formal, deve ter um currículo e pode procurar um Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); uma instituição que apoia os desempregados, dá orientação sobre o mercado de trabalho e oferece cursos de formação e aperfeiçoamento. Para isso, deve realizar um cadastro para que as empresas possam encontrar o seu perfil.

Nos centros do IEFP, são também oferecidos vários cursos, de acordo com o seu perfil, e, para deles usufruir, deve preencher um formulário em que, na componente de ensino, encontra um campo para a formação universitária. Se não tiver o seu diploma validado em alguma universidade ou instituição de ensino superior portuguesa, simplesmente não será considerado detentor/a de grau universitário.

Não estando cadastrado/a como detentor/a de grau universitário, o seu cadastro vai para a leva de pessoas que, simplesmente, sabem ler e escrever, e a sua bagagem profissional dificilmente será considerada, podendo perder várias oportunidades de emprego.

É importante realçar que, mesmo sem validar a profissão, o simples facto de ter um diploma universitário válido atribuir-lhe-á uma maior visibilidade junto dos potenciais empregadores.

Assim que indicar que possui um curso superior no cadastro, o/a funcionário/a do IEFP, ao ver que é detentor de grau universitário, perguntar-lhe-á: “Já validou ou pediu equivalência deste(s) diploma(s) aqui em Portugal?”. Se a sua resposta for negativa, dir-lhe-á de seguida: “Então, vou ter de indicar que você sabe ler e escrever, pois não tenho forma de dizer que você terminou, sequer, o ensino médio”. Qual seria a sua reação ao ouvir isto? Todos os seus títulos sem valor ou reconhecimento prévio e toda a sua experiência profissional desconsiderada?

Ao validar um diploma do ensino superior, valida automaticamente o ensino médio e o seu conhecimento. Não importa se fará a validação de sua atividade profissional. Então, cabe aqui a sua conclusão. Me responda:

  • É importante validar seu diploma em Portugal?
  • Ter a oportunidade de um emprego melhor justifica o custo da equivalência?

Devemos deixar claro que a equivalência de um diploma universitário é apenas um dos quesitos da sua decisão de mudar para Portugal.

Esclarecendo o reconhecimento de graus e diplomas:

  • Reconhecimento automático: reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro de licenciado, mestre ou doutor, ou de diploma de técnico superior profissional, conforme elenco de graus e diplomas fixado pela Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros;
  • Reconhecimento de nível: reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como correspondente a um grau acadêmico ou diploma de ensino superior português;
  • Reconhecimento específico: reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística.

Ter uma assessoria completa, adequada e competente para cada caso demanda planeamento e tempo. Ter confiança no profissional para acompanhar todo este processo é absolutamente necessário.     Tenha muita atenção no processo de reunir toda a documentação necessária!

Por isso, dependendo daquilo que pretende fazer profissionalmente em Portugal, lembre-se de colocar na bagagem toda a documentação necessária para validar os seus diplomas, que inclui até mesmo o seu histórico escolar do ensino médio.

Vale lembrar também que existe uma série de profissões que possuem acordos com as entidades que representam as classes profissionais — como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) —, o que pode simplificar bastante o processo. Cada entidade de classe, com acordos internacionais, ou não, possui a sua própria regra e o seu procedimento burocrático.

Todo e qualquer procedimento de mudança, além da questão financeira e da componente emocional, exige um processo burocrático e meticuloso. Consultar e ter a assessoria de um profissional experiente em quem confie é essencial. Faça planos, promova a sua realização profissional e aproveite tudo que o território europeu lhe pode oferecer com toda a segurança. Este é o melhor investimento para atingir uma excelente qualidade de vida, por um prazo indefinido.

Renato Coletti de Barros

Advogado internacionalista, Bacharel em Direito  e pós-graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, e pela Universidade Católica Portuguesa, no Porto, o Dr. Renato Coletti de Barros é um advogado com atuação no Brasil (OAB/SP 192495), em Portugal e nos restantes estados-membros da União Europeia (OA 60407 P). Acompanhe-o em https://linkedin.com/in/renatodebarros.

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