Por Rafael Teixeira Ramos. Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC).
Entra em vigor na Espanha no dia 5 de janeiro de 2022 a Lei n.º
Por Melissa Soler, advogada no Brasil e em Portugal. Membro do IBDESC. Associada à ABRINTER.
A exemplo da tentativa francesa de tornar a justiça mais confiável e célere com o
“Vige no Brasil o princípio da imutabilidade relativa do nome, abrangido aí o prenome e
Está prestes a ter início uma reforma estrutural no sistema processual civil italiano. Publicada na
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