Centenas de advogados franceses manifestam-se desde a terça-feira (16) contra o projeto de lei que ficou conhecido como Confiance dans la Justice, promovido pelo Ministro da Justiça Eric Dupont-Moretti.
A mobilização ocorre em todo o país, em frente aos Tribunais e aos órgãos legislativos franceses.
O projeto implementa uma grande reforma no sistema de justiça penal francês, abrangendo matérias que vão do uso da tornozeleira eletrônica ao trabalho prisional.
A polêmica, contudo, está centrada no sigilo profissional dos advogados.
O texto original previa diversas exceções ao sigilo, com a possibilidade de acesso amplo pelos órgãos de investigação às comunicações entre cliente e advogado, sobretudo em crimes como o terrorismo, a evasão fiscal, a corrupção, a lavagem de dinheiro e o tráfico de influência.
Após forte pressão dos advogados a Assembleia Nacional aprovou na quarta-feira (17) uma emenda que preserva o sigilo na atividade de defesa, mas mantém exceções para os crimes de terrorismo, corrupção e evasão fiscal, mantendo também intocadas as exceções para as atividades consultivas. Foi aprovada também a presença do Bastonário nas diligências de busca e apreensão em escritórios de advocacia.
A emenda não foi suficiente para desmobilizar o Conseil National des Barreaux (CNB), que discorda da manutenção dos outros dispositivos que interferem no sigilo profissional.
A votação final deve acontecer no Senado, nesta quinta-feira (18).
Em pronunciamento à imprensa, Stéphane Creusvaux, Presidente do Barreau de Dijon, defendeu que “há outras maneiras de conduzir investigações de qualidade sem atropelar um dos valores democráticos que é o sigilo profissional“.
Confira abaixo imagens das manifestações organizadas pelos Barreaux de Strasburgo e Clermont-Ferrand, divulgadas pelas entidades em suas páginas na rede social facebook.
