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Advogados do Barreau de Paris manifestaram-se em frente ao Senado

Advogados franceses unem-se contra projeto de lei que afeta o sigilo profissional

Centenas de advogados franceses manifestam-se desde a terça-feira (16) contra o projeto de lei que ficou conhecido como Confiance dans la Justice, promovido pelo Ministro da Justiça Eric Dupont-Moretti.

A mobilização ocorre em todo o país, em frente aos Tribunais e aos órgãos legislativos franceses.

O projeto implementa uma grande reforma no sistema de justiça penal francês, abrangendo matérias que vão do uso da tornozeleira eletrônica ao trabalho prisional.

A polêmica, contudo, está centrada no sigilo profissional dos advogados.

O texto original previa diversas exceções ao sigilo, com a possibilidade de acesso amplo pelos órgãos de investigação às comunicações entre cliente e advogado, sobretudo em crimes como o terrorismo, a evasão fiscal, a corrupção, a lavagem de dinheiro e o tráfico de influência.

Após forte pressão dos advogados a Assembleia Nacional aprovou na quarta-feira (17) uma emenda que preserva o sigilo na atividade de defesa, mas mantém exceções para os crimes de terrorismo, corrupção e evasão fiscal, mantendo também intocadas as exceções para as atividades consultivas. Foi aprovada também a presença do Bastonário nas diligências de busca e apreensão em escritórios de advocacia.

A emenda não foi suficiente para desmobilizar o Conseil National des Barreaux (CNB), que discorda da manutenção dos outros dispositivos que interferem no sigilo profissional.

A votação final deve acontecer no Senado, nesta quinta-feira (18).

Em pronunciamento à imprensa, Stéphane Creusvaux, Presidente do Barreau de Dijon, defendeu que “há outras maneiras de conduzir investigações de qualidade sem atropelar um dos valores democráticos que é o sigilo profissional“.

Confira abaixo imagens das manifestações organizadas pelos Barreaux de Strasburgo e Clermont-Ferrand, divulgadas pelas entidades em suas páginas na rede social facebook.

Manifestação organizada pelo Barreau de Strasbourg

Manifestação organizada pelo Barreau de Clermont-Ferrand

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