CONHEÇA O CURSO

Revisão de Sentença Estrangeira: da petição inicial à sentença é um webinar dedicado ao estudo prático da ação especial de revisão de sentença estrangeira segundo a legislação portuguesa.

A ação é o instrumento jurídico adequado para a averbação de atos da vida civil e para a validade e cumprimento de decisões estrangeiras sobre direitos privados em Portugal (art.º 978 e seguintes do CPC português). 

Os participantes analisaram em conjunto com os oradores a redação de petições iniciais e peças processuais e simularam o envio através do sistema Citius. Para tanto, 22 (vinte e dois) formulários e minutas (modelos de petição inicial, alegações e requerimentos diversos) foram disponibilizados e se encontram disponíveis para download.

Foi realizado um profundo exame de todas as questões que envolvem a tramitação das ações de revisão de sentença estrangeira, desde os documentos necessários às questões operacionais no sistema Citius (emissão de taxas de justiça, inserção de dados no sistema, dentre outros), passando pelo contrato de prestação de serviços (“contrato de honorários”), a sentença e a fase recursal.

O CURSO É PARA MIM?

O curso é destinado aos profissionais do direito que estão em busca de um conhecimento integral para apresentar a ação especial de revisão de sentença estrangeira em Portugal. 

Se você se identifica com estes objetivos, definitivamente o programa é para você!