CONHEÇA O WEBINAR

A Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81) e o seu Regulamento (Decreto-Lei n.º 237-A/2006) trazem toda a base da estrutura legislativa em matéria de nacionalidade portuguesa. Contudo, saber apenas o que diz a legislação não é suficiente para que o jurista esteja preparado para enfrentar os desafios da prática de nacionalidade.

Saber pesquisar a jurisprudência e o entendimento das Conservatórias e compreender como os Tribunais e os Conservadores interpretam as disposições legais é um dos pilares da uma atuação diligente e assertiva.

Diante dessa realidade o IBDESC realizou um webinar no dia 7 de novembro de 2020 intitulado “Nacionalidade Portuguesa na visão dos tribunais: jurisprudência analisada“.

O evento abordou a matéria da aula 9 do curso Lei da Nacionalidade Portuguesa, com uma dinâmica prática que ensina aos participantes como pesquisar a jurisprudência portuguesa, além do examinar diversas decisões em sede administrativa e judicial – incluída a jurisdição brasileira – que digam respeito às questões de nacionalidade.

O WEBINAR É PARA MIM?

O webinar é destinado aos profissionais do direito que buscam entender a aplicabilidade prática da legislação em matéria de nacionalidade portuguesa.

Se você se identifica com este objetivo, definitivamente o programa é para você!