DIREITO E PROCESSO PENAL PORTUGUÊS
A prática da advocacia criminal em Portugal

CONHEÇA O CURSO

O Curso “Direito e Processo Penal Português: a prática da advocacia criminal em Portugal” apresenta de forma prática e objetiva os principais conhecimentos técnicos necessários para o exercício da advocacia criminal em Portugal.

Com uma abordagem que abrange a parte geral do Código Penal os ritos processuais penais e atos presenciais – diligências e audiências -, do inquérito à fase recursal, o curso tem também dentre os seus objetivos tornar claro o âmbito de atuação do advogado criminalista no mercado jurídico português.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INTRODUÇÃO

1. Panorama legislativo do direito e do processo penal em Portugal
2. Direito e processo penal europeu: as relações entre o Direito da União Europeia e o Direito Português
3. Direito e Processo Penal na Constituição Portuguesa
4. Legislação Portuguesa em matéria penal e processual penal
4.1. Visão estruturante do Código Penal
4.2. Visão estruturante do Código de Processo Penal
4.3. Leis Penais Especiais

ADVOCACIA CRIMINAL EM PORTUGAL: ASPECTOS DO MERCADO

5. O mercado para o advogado criminalista em Portugal: muito além da defesa no processo penal
5.1. O papel do advogado criminalista no direito societário/empresarial
5.2. O papel do advogado criminalista no direito ambiental
5.3. O papel do advogado criminalista no direito da responsabilidade civil: notas sobre a indemnização civil
5.4. O papel do advogado criminalista no direito das contraordenações
5.5. O papel do advogado criminalista enquanto assistente
5.6. O advogado criminalista no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL PORTUGUÊS E ADVOCACIA OFICIOSA

6. A estrutura do sistema de justiça penal em Portugal
6.1. Organização judiciária em matéria penal
6.2. Órgãos de polícia criminal e forças de segurança
6.3. Sistema de acesso ao direito e aos tribunais: particularidades da advocacia criminal no apoio judiciário (Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais)

DIREITO PENAL PORTUGUÊS

7. Parte geral do Código Penal Português
7.1. Aplicação da lei penal portuguesa
7.1.1. Legalidade
7.1.2. Aplicação no tempo e espaço
7.1.3. Lugar da prática do facto

7.2. Pressupostos da punição
7.2.1. Ação e omissão
7.2.2. Responsabilidade da pessoa coletiva
7.2.3. Dolo, negligência, erro, agravação pelo resultado e inimputabilidade

7.3. Formas do crime
7.3.1. Atos preparatórios
7.3.2. Tentativa
7.3.3. Desistência
7.3.4. Autoria, cumplicidade e comparticipação
7.3.5. Concurso de crimes e crime continuado

7.4. Excludentes de ilicitude
7.4.1. Legítima defesa
7.4.2. Estado de necessidade
7.4.3. Obediência indevida
7.4.4. Consentimento

7.5. Penas
7.5.1. Prisão, multa e proibição do exercício de profissão, função ou atividade
7.5.2. Suspensão da execução da pena de prisão
7.5.3. Prestação de trabalho a favor da comunidade e admoestação
7.5.4. Liberdade condicional
7.5.5. Penas acessórias e efeitos das penas
7.5.6. Dosimetria penal: a escolha e medida da pena
7.5.7. Pena relativamente indeterminada
7.5.8. Aplicação da pena para as pessoas coletivas
7.5.9. Medidas de segurança
7.5.10. Internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica
7.5.11. Perda de instrumentos, produtos e vantagens
7.5.12. Queixa e acusação particular: a ação penal de iniciativa pública, privada e dependente de representação segundo o direito penal português
7.5.13. Prescrição

DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS

8. Estrutura do processo penal português
8.1. Notas sobre a competência do tribunal singular, do tribunal coletivo e do tribunal do júri
8.2. Inquérito
8.3. Rito sumário
8.4. Rito abreviado
8.5. Rito sumaríssimo
8.6. Rito comum
8.7. Noções práticas de audiência de instrução e julgamento e atos e diligências presenciais em Tribunal

CASOS PRÁTICOS

9. Análise de caso: do auto de notícia à sentença

NOTA: Programa sujeito a alterações em razão do número de inscritos. 

É disponibilizado para Membros do IBDESC e Associados da ABRINTER um desconto de 30% na adesão antecipada ao curso.

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FICHA TÉCNICA

Aprenda em 2 aulas

Carga horária: 8 horas

José Carlos Godinho Rocha

Advogado criminalista. Sócio fundador do José Rocha & Advogados, RL, Law Firm.