DIREITO ESTRADAL PORTUGUÊS

CONHEÇA O CURSO

O direito estradal – no Brasil conhecido como direito de trânsito – é uma das áreas mais presentes no cotidiano português.

Tanto na perspectiva do imigrante que precisa se adequar às regras específicas do Código da Estrada quanto na perspectiva do cidadão português que frequentemente se vê envolvido em questões perante o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a justiça, o direito estradal dá origem a uma volumosa demanda, carente de profissionais preparados. São escassos os profissionais que de fato o conhecem em profundidade.

Ministrado pelo Dr. José Carlos Godinho Rocha, advogado português e autor da obra “Direito Estradal para Todos & Carta por Pontos – 130 Respostas essenciais”, o Curso Breve Direito Estradal Para Todos esclarece de forma simples, prática e objetiva os direitos e deveres daquele que conduz em Portugal.

Como o próprio nome informa, trata-se de uma formação voltada a todos os cidadãos, embora conte com tópico específico sobre o trabalho do advogado nas contraordenações e as perspectivas de mercado no direito estradal.

O curso tem uma carga horária de 4 horas, e aprofunda tópicos relativos aos meios administrativos e judiciais de impugnação das contraordenações rodoviárias ou estradais, e um exame preciso de todos os formaliSmos que devem ser obedecidos pela administração pública e observados pelos cidadãos e/ou seus advogados.

O encontro aconteceu no dia 16 de outubro de 2021, mas todo o conteúdo se encontra disponível na plataforma do IBDESC/MAESTRUS.

O CURSO É PARA MIM?

O curso é destinado aos profissionais do direito e interessados que estão em busca de um conhecimento integral sobre o direito de trânsito em Portugal.

Se você se identifica com estes objetivos, definitivamente o programa é para você!

O QUE VOU APRENDER NO CURSO?

1. Direito Estradal: conceito e panorama legislativo

2. O direito das contraordenações em geral
2.1. Tipos de contraordenação
2.1.1. Contraordenação estradal leve
2.1.2. Contraordenação estradal grave
2.1.3. Contraordenação estradal muito grave
2.2. Tipos de sanções
2.2.1. Coima
2.2.2. Inibição do direito de conduzir
2.2.3. Apreensão de título de condução
2.2.3. Apreensão de veículo
2.3. Consequências práticas da imputação nos diferentes tipos de contraordenação
2.3.1. Diferentes montantes
2.3.2. Tipos de sanções acessórias
2.3.2. Perda de pontos
2.4. As sanções acessórias e sua aplicabilidade

3. Responsabilidade nas contraordenações
3.1. Responsabilidade da pessoa coletiva
3.2. Responsabilidade do condutor

4. Auto de notícia e formalismos
4.1. Que consequências resultam da preterição de formalismos legais?

5. Defesa do arguido
5.1. Mecanismos administrativos de defesa do arguido
5.2. Mecanismos judiciais de defesa do arguido

6. Impugnação judicial e recursos

7. Prescrição das contraordenações
7.1. O que resulta da lei
7.2. O entendimento jurisprudencial

8. Questões conexas
8.1. Sou estrangeiro como posso obter a carta de condução Portuguesa?
8.2. Procedimentos para cidadãos brasileiros

9. O trabalho do advogado nas contraordenações e as perspectivas de mercado no direito estradal

FICHA TÉCNICA

José Carlos Godinho Rocha