PETIÇÃO INICIAL PORTUGUESA

CONHEÇA O CURSO

Juízo competente, valor da causa, estilo e formatação, diferenças linguísticas, protocolo eletrônico e até mesmo a qualificação das partes são apenas alguns dos elementos que exigem do advogado brasileiro que atua em Portugal uma grande capacidade de adaptação.

Diante dessa realidade o Portal Direito Comparado disponibiliza o Curso Intensivo Petição Inicial Portuguesa: da redação ao protocolo eletrônico, que compreende o exame dos dispositivos dedicados à petição inicial no Código de Processo Civil (CPC), no Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e no Código de Processo do Trabalho (CPT), bem como a redação a análise de petições iniciais segundo estes códigos processuais e a simulação da sua remessa através dos sistemas eletrônicos (CITIUS/SITAF).

As diferenças linguísticas segundo a norma europeia da língua portuguesa e os aspectos relativos à organização judiciária foram temas abordados nos tópicos introdutórios.

O curso tem uma carga horária aproximada de 10 horas, divididas em dois encontros: um realizado no dia 18 de setembro de 2021, e outro no dia 25 de setembro de 2021, ao vivo, via aplicativo Zoom. Ao aderir ao curso por meio desta plataforma, terá acesso à gravação integral e sem cortes de ambos os encontros. Seu prazo de acesso é de 30 dias prorrogáveis conforme as necessidades do participante.

O CURSO É PARA MIM? 

O curso é destinado aos advogados que atuam ou pretendem atuar em Portugal no contexto do contencioso judicial nas mais diversas áreas do direito. 

O QUE VOU APRENDER NO CURSO? 

1. A estrutura legislativa do direito processual português
1.1. Processo transfronteiriço e o direito processual europeu
1.2. Princípios processuais constitucionais portugueses implícitos e explícitos
1.3. Código de processo civil e sua função estruturante
1.4. Espécies de ações, finalidades e formas de processo no CPC, no CPTA e
 no CPT

2. Noções de português europeu
2.1. Uso do verbo no infinitivo
2.2. Uso do futuro do conjuntivo
2.3. Infinitivo pessoal vs. futuro do conjuntivo
2.4. Uso dos pronomes
2.5. Formas de tratamento
2.6. Pretérito imperfeito do indicativo vs futuro do pretérito
2.7. Outros detalhes práticos
2.8. A questão do acordo ortográfico

3. Elementos da petição inicial
3.1. Competência da justiça portuguesa
3.2. Competência dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos e fiscais
3.3. Competência territorial interna
3.4. Definindo o juízo competente segundo a Lei de Organização do Sistema Judiciário e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
3.5. Valor da causa segundo o CPC, o CPTA e o CPT
3.6. O art. 552 do CPC: elementos explícitos e implícitos
3.7. A técnica da articulação segundo o art. 147 do CPC

4. Redação da petição inicial
4.1. Caso cível: ação declarativa de condenação sob forma comum (responsabilidade civil)
4.2. Caso laboral: ação declarativa de condenação sob forma comum (emergente de contrato de trabalho)
4.3. Caso administrativo: ação administrativa urgente sob a forma especial de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias (processo administrativo de expulsão)

5. Simulação de envio de peças processuais 
5.1. Sistema CITIUS (Tribunais Judiciais)
5.2. Sistema SITAF (Tribunais Administrativos e Fiscais)

FICHA TÉCNICA

Julian Henrique Dias Rodrigues

Renato Morad Rodrigues