CONHEÇA O CURSO

Especialmente elaborado para proporcionar aos advogados brasileiros uma visão clara acerca do sistema jurídico-político da União Europeia (UE), o curso revela a estrutura da UE e seu caráter supranacional, particularmente por meio da análise de casos reais nos quais se deu aplicação prática aos Tratados, Regulamentos e Diretivas.

O método comparativo e de estudos de caso visa conferir segurança e confiança ao advogado que atua no contexto do direito internacional privado europeu, influenciado frontalmente por atos normativos e correntes jurisprudenciais que se sobrepõem, respectivamente, às legislações e tribunais nacionais.

Com 8 horas de imersão, o curso reforça as características das formações do IBDESC: objetividade, profundidade, simplicidade e utilidade para a atividade profissional.

O CURSO É PARA MIM? 

O curso é destinado aos profissionais do direito que estão em busca de um conhecimento mais alargado acerca do sistema jurídico europeu de caráter supranacional; que querem aumentar seu alcance de atuação, ofertando a seus clientes uma representação perante os principais órgãos pertencentes à UE.

Se você se identifica com estes objetivos, definitivamente o programa é para você!

O QUE VOU APRENDER NO CURSO? 

1. Origem e formação da União Europeia
2. Estrutura da União Europeia
3. Ordem jurídico-política da União Europeia e fontes do direito europeu
3.1. A União Europeia e as legislações nacionais: os princípios do primado e da aplicação direta
3.2. Direito primário e direito derivado
3.3. Atos legislativos e atos não legislativos
3.4. Tratados da União Europeia
3.5. Regulamentos
3.6. Diretivas
3.7. Decisões
3.8. Recomendações
3.9. Pareceres
3.10. Atos delegados
3.11. Atos de Execução
4. Tribunal de Justiça da União Europeia
5. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: o papel da Convenção Europeia de Direitos Humanos no contexto do direito europeu
6. Estudo instrumental: Regulamentos Europeus em espécie
6.1 Direito Civil
6.2 Direito Digital
6.3 Direito de Família
6.4 Direito Migratório
6.5 Direito Penal
6.6 Direito das Sucessões
7. Estudo instrumental: Diretivas Europeias em espécie
7.1 Advocacia
7.2 Direito Civil
7.3 Direito do Consumidor
7.4 Direito Migratório
7.5 Direito Penal
7.6 Direito do Trabalho
7.7 Direito Tributário
7.7 Serviços