CONHEÇA O CURSO

O curso breve de direito português para advogados brasileiros foi realizado no dia 15 de dezembro de 2017 em São Paulo, para uma plateia presencial e online em transmissão ao vivo (live streaming).

O objeto desse curso na plataforma EAD é a íntegra sem cortes da aula ministrada, acompanhada de uma apostila de 68 laudas acompanhada de material complementar em vídeo e texto, somando mais de 100 páginas de apostilas e cerca de 14 horas de vídeo-aulas. O conteúdo do programa encontra-se dividido entre vídeo-aulas e apostilas, e assim, por se tratar de uma gravação de aula ministrada ao vivo, o denominamos curso-reprise.

O CURSO É PARA MIM?

O curso é destinado aos profissionais do direito e interessados que estão em busca de um conhecimento integral sobre a advocacia em Portugal.

Se você se identifica com estes objetivos, definitivamente o programa é para você!

O QUE VOU APRENDER NO CURSO?

1. A advocacia para brasileiros em Portugal
1.1. Precedentes históricos do regime de reciprocidade
1.2. Noções de mercado e oportunidades
1.2.1. “Oficiosos”: o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
1.2.1.1. Base legal e generalidades
1.2.1.2. Candidaturas
1.2.1.3. Honorários ou “compensação”
1.2.1.4. Modalidades de apoio
1.2.1.5. Critérios
1.2.1.6. Processo penal
1.2.1.7. Apoio judiciário e o mercado
1.2.2. A liberdade de prestação de serviços e estabelecimento na União Europeia
1.2.3. O mercado segundo a legislação e a jurisprudência
1.2.4. Atos notariais
1.2.5. Advogados estagiários, solicitadores e agentes de execução: concorrentes?
1.2.6. Cláusulas quota litis e outras questões relacionadas a honorários
1.2.7. Magistratura e concursos públicos
1.3. Procedimentos de visto e autorização de residência para advogados e familiares
1.4. Noções de deontologia profissional
1.4.1. O segredo profissional
1.4.2. O regulamento de especialidades
1.4.3. A publicidade e o marketing jurídico
1.5. Usos e costumes forenses

2. Direito constitucional português aplicado
2.1. Princípios constitucionais aplicados
2.2. A Constituição portuguesa na prática forense

3. Workshop de prática cível
3.1. Os articulados: petição inicial, contestação, reconvenção, e recursos no processo civil.
3.1.1. Generalidades e princípios
3.1.2. Espécies de ações (art. 10.º) e os articulados da ação declarativa
3.2. Regulamento das Custas Processuais
3.3. Noções fundamentais de organização judiciária portuguesa
3.3.1. Jurisdição administrativa
3.3.2. Jurisdição comum
3.4. Processo eletrônico e sistema CITIUS
3.5. Elaboração de petição inicial cível e remessa através do sistema informatizado