CONHEÇA O CURSO

O curso Advocacia em Portugal: aspectos práticos e comparativos reúne as principais dúvidas e matérias de interesse trazidas pelos participantes dos mais de vinte cursos e webinars já realizados pelo IBDESC. Além disso é um curso permanente, ou seja, seu conteúdo é atualizando constantemente. Ao aderir, terá acesso às aulas já gravadas e às aulas que são inseridas a título de atualização, podendo acessá-las livremente durante todo o período de estudos.

A abordagem visa conferir aos advogados brasileiros e/ou lusófonos uma visão geral do exercício da profissão em Portugal, com um exame intensivo de tópicos práticos. Embora constem do programa temas relacionados a questões eminentemente cotidianas, a explanação é realizada integralmente com base na legislação portuguesa e/ou europeia, com menções pontuais ao direito brasileiro a fim de que se concretize o propósito da análise comparativa.

O CURSO É PARA MIM?

O curso é destinado aos profissionais do direito que estão em busca de um conhecimento integral para exerceram a profissão em Portugal.

Se você se identifica com estes objetivos, definitivamente o programa é para você!

O QUE VOU APRENDER NO CURSO?

1. Fundamentos do regime de reciprocidade profissional
1.1. Precedentes históricos
1.2. Panorama atual

2. O atual cenário da advocacia em Portugal: leis, números, e perspectivas de mercado
2.1. “Oficiosos”: o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais – SADT
2.1.1. Base legal e generalidades
2.1.2. Candidaturas
2.1.3. Honorários ou “compensação”
2.1.4. Modalidades de apoio
2.1.5. Critérios
2.1.6. Processo penal
2.1.7. Apoio judiciário e o mercado
2.2. A liberdade de prestação de serviços e estabelecimento na União Europeia
2.3. O mercado segundo a legislação e a jurisprudência
2.4. Atos notariais
2.5. O papel dos advogados estagiários, solicitadores e agentes de execução
2.6. Magistratura e concursos públicos
2.7. Honorários: diferenças práticas e teóricas

3. Aspectos práticos do Estatuto da OA (Lei n.º 145/2015) e da Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores (Lei n.º 49/2004)
3.1. Deontologia profissional
3.2. Regulamentos da OA
3.3. Publicidade, marketing jurídico e processos disciplinares

4. Usos e costumes forenses: da toga aos cumprimentos

5. Visto e autorização de residência para advogados e familiares
5.1. Os artigos 60 e 89 da Lei n.º 23/2007
5.2. O Decreto-Regulamentar n.º 84/2007
5.2. Prerrogativas dos advogados e regularidade perante o SEF
5.3. Questões frequentes

6. Breve jornada por pontos da Constituição e dos principais diplomas portugueses
6.1.Constituição da República
6.2. Código Penal e de Processo Penal
6.3. Código Civil
6.4. Código do Trabalho e de Processo do Trabalho
6.5. Leis selecionadas

7. Organização judiciária portuguesa
7.1. Tribunais supranacionais
7.2. Jurisdição administrativa
7.3. Jurisdição comum
7.4. Primeira, segunda e terceira instâncias
7.5. Julgados de Paz, Tribunais Arbitrais e os alternative dispute resolution (mecanismos de resolução alternativa de litígios)

8. Processo eletrônico e sistema CITIUS

9. Introdução ao processo civil: generalidades e tópicos sugeridos