O Parlamento e a Advocacia: Tendências legislativas do direito profissional dos advogados

No dia 15 de dezembro de 2021, às 18h (fuso horário de Portugal Continental), o Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC) e a Associação Brasileira de Advogados Internacionalistas…

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Dra. Melissa Soler é co-autora de obra que analisa os relacionamentos abusivos em perspectiva jurídica

Obra analisa os danos morais nos relacionamentos abusivos

Lançada em 2021 no contexto da pandemia, a obra coletiva “Construindo Relacionamentos Saudáveis – Conheça e Defenda seus Direitos” (Gabriela Barreto Editora) esclarece as diferentes formas de violência nos relacionamentos…

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Portugal: Norma que incrimina maus tratos a animais de companhia é declarada inconstitucional

O Tribunal Constitucional de Portugal decidiu no dia 10 de novembro, por unanimidade, que a norma incriminatória do art. 387.º do Código Penal - crime de maus tratos de animal…

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TEDH condenou a Croácia por diversas violações à Convenção

TEDH: Croácia condenada por morte de criança afegã na fronteira com a Sérvia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira (18) que a Croácia violou diversos dispositivos da Convenção Europeia no caso de uma família afegã cuja filha morreu ao ser…

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Advogados do Barreau de Paris manifestaram-se em frente ao Senado

Advogados franceses unem-se contra projeto de lei que afeta o sigilo profissional

Centenas de advogados franceses manifestam-se desde a terça-feira (16) contra o projeto de lei que ficou conhecido como Confiance dans la Justice, promovido pelo Ministro da Justiça Eric Dupont-Moretti. A mobilização…

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Tribunal de Lisboa rejeitou filiação sócio-afetiva e criticou o direito brasileiro

Justiça portuguesa rejeita filiação sócio-afetiva e multiparentalidade de criança brasileira

O direito português não reconhece a filiação sócio-afetiva e multiparentalidade, por serem contrárias ao princípio da verdade biológica. Destaque da Newsletter Premium #2 do IBDESC: Clique aqui para tornar-se MembroCaso…

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