Brasil aprova visto para nômades digitais
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução do Conselho Nacional de Imigração que regulamenta o denominado visto temporário para nômades digitais (Resolução CNIG MJSP n.º 45/2021). A…
Morar em Portugal em 2022: conheça os vistos de residência e outras hipóteses
Por Renato Coletti de Barros ([email protected]), Advogado no Brasil e em Portugal, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da 100.ª Subseção da OAB/SP (Ipiranga). Mediador e Negociador Internacional…
Nacionalidade portuguesa para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: o que muda em 2022?
Por Melissa Soler, advogada no Brasil e em Portugal. Membro do IBDESC. Associada à ABRINTER. Dando continuidade à série de informativos sobre as recentes alterações à Lei da Nacionalidade (clique…
Direito do Consumidor: voo adiantado é o mesmo que voo cancelado, decide o TJUE
A antecipação de um voo em mais de uma hora implica para a companhia aérea as mesmas obrigações relativas a um cancelamento, no que diz respeito aos direitos do consumidor.…
O direito de ocupação efetiva do atleta: Brasil, Portugal e Espanha
Cessão temporária de jogador de futebol no Brasil, Espanha e Portugal: o direito de ocupação efetiva
Por Rafael Teixeira Ramos. Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC). Autor das obras "Curso de Direito do Trabalho Desportivo: as relações especiais de trabalho do…
Direito civil espanhol passa por reforma relacionada ao direito dos animais
Código Civil Espanhol: animais ganham novo estatuto jurídico
Entra em vigor na Espanha no dia 5 de janeiro de 2022 a Lei n.º 17/2021, que confere aos animais um novo estatuto jurídico. Assim como aconteceu em Portugal com…
Cidadania Portuguesa para Netos em 2022: o que mudou?
Por Melissa Soler, advogada no Brasil e em Portugal. Membro do IBDESC. Associada à ABRINTER. A Lei de Nacionalidade Portuguesa foi alterada pela última vez em novembro de 2020, quando…
Palácio da Nação em Bruxelas, Bélgica
Bélgica: reforma legislativa altera 25 leis e promove a celeridade processual
A exemplo da tentativa francesa de tornar a justiça mais confiável e célere com o projeto de lei confians das la justice, e nos passos trilhados também pela Itália, foi…
Caso envolve brasileiro que mudou seu nome por completo nos Estados Unidos
Brasil: STJ recusa mudança de nome realizada nos Estados Unidos
"Vige no Brasil o princípio da imutabilidade relativa do nome, abrangido aí o prenome e o sobrenome ou apelidos de família". Notícia destacada na Newsletter #5 do IBDESC e da…
Processo civil italiano passa por ampla reforma
Processo Civil Italiano: ampla reforma impacta a cidadania italiana pela via judicial
Está prestes a ter início uma reforma estrutural no sistema processual civil italiano. Publicada na Gazzetta Ufficiale em 26 de novembro, a Legge n.º 206/2021 delega ao Governo a prerrogativa…