ALTERAÇÕES À LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA

CONHEÇA O WEBINAR

A Assembleia da República de Portugal aprovou no dia 23 de julho de 2020 uma série de alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa, alterações estas originadas a partir dos Projetos de Lei n.ºs 117 e 118 que tramitaram no parlamento em um intenso processo legislativo.

A reforma à Lei foi convertida em Decreto da Assembleia da República (Decreto n.º  57/XIV) no dia 4 de agosto, remetida para promulgação em 10 de agosto e devolvida pelo Presidente da República para reapreciação em 21 de agosto (veto político parcial).

O texto então retornou ao Parlamento português e finalmente foi publicada no dia 10 de novembro de 2020 a Lei Orgânica n.º 2/2020, que alterou diversos pontos fundamentais da Lei da Nacionalidade Portuguesa.

Diante destas circunstâncias, e tendo em vista que as alterações são estruturais, o IBDESC disponibiliza o Webinar “Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa”, que é também uma aula de atualização para os alunos do Curso “Lei da Nacionalidade Portuguesa”. O evento aborda não apenas os dispositivos alterados, mas também temas relevantes na análise da nova lei, tais como a regulamentação da lei e sua aplicabilidade no tempo.

O WEBINAR É PARA MIM?

O webinar é destinado aos profissionais do direito que buscam estar atualizados sobre a legislação da nacionalidade portuguesa com base na alteração promovida pela Lei Orgânica n.º 2/2020.

Se você se identifica com este objetivo, definitivamente o programa é para você!

FICHA TÉCNICA

Julian Henrique Dias Rodrigues

Renato Morad Rodrigues