ALTERAÇÕES À LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
CONHEÇA O WEBINAR
A Assembleia da República de Portugal aprovou no dia 23 de julho de 2020 uma série de alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa, alterações estas originadas a partir dos Projetos de Lei n.ºs 117 e 118 que tramitaram no parlamento em um intenso processo legislativo.
A reforma à Lei foi convertida em Decreto da Assembleia da República (Decreto n.º 57/XIV) no dia 4 de agosto, remetida para promulgação em 10 de agosto e devolvida pelo Presidente da República para reapreciação em 21 de agosto (veto político parcial).
O texto então retornou ao Parlamento português e finalmente foi publicada no dia 10 de novembro de 2020 a Lei Orgânica n.º 2/2020, que alterou diversos pontos fundamentais da Lei da Nacionalidade Portuguesa.
Diante destas circunstâncias, e tendo em vista que as alterações são estruturais, o IBDESC disponibiliza o Webinar “Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa”, que é também uma aula de atualização para os alunos do Curso “Lei da Nacionalidade Portuguesa”. O evento aborda não apenas os dispositivos alterados, mas também temas relevantes na análise da nova lei, tais como a regulamentação da lei e sua aplicabilidade no tempo.
O WEBINAR É PARA MIM?
O webinar é destinado aos profissionais do direito que buscam estar atualizados sobre a legislação da nacionalidade portuguesa com base na alteração promovida pela Lei Orgânica n.º 2/2020.
Se você se identifica com este objetivo, definitivamente o programa é para você!
FICHA TÉCNICA
- 1 aula
- Aprenda em 4 horas

Julian Henrique Dias Rodrigues
